Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Consentr by Network-IT
Adegemstraat 88, 2800 Mechelen, België
KBO: BE0553.500.113
E-mail: hello@consentr.io

A Network-IT, operando sob o nome Consentr, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais conforme descrito nesta política de privacidade.

2. Que dados recolhemos?

2.1. Dados da conta

Quando cria uma conta, recolhemos:

• Nome
• Endereço de email
• Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
• Número de telefone (opcional)

2.2. Dados da organização

Ao criar uma organização, recolhemos:

• Nome da organização
• Pessoa de contacto, endereço de email e número de telefone
• Número de contribuinte
• Dados de morada (rua, código postal, cidade, país)

2.3. Dados técnicos

Ao utilizar a nossa plataforma, registamos:

• Endereço IP (com hash para registos de consentimento)
• Tipo e versão do navegador (User Agent)
• Hora de início de sessão
• Dados de sessão

2.4. Registos de consentimento

Armazenamos registos de consentimento em nome dos nossos clientes. Estes contêm um ID de visitante anonimizado, endereços IP com hash, a hora do consentimento e as preferências escolhidas. Estes dados são armazenados como prova de consentimento em conformidade com o RGPD.

2.5. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados pelo Stripe. Não armazenamos números de cartão de crédito ou dados bancários. O Stripe processa estes dados de acordo com a sua própria política de privacidade e normas PCI-DSS.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Prazos de conservação

• Dados da conta: até eliminar a sua conta, após o que ficam no máximo 30 dias em cópias de segurança.
• Registos de consentimento: mínimo de 5 anos após o registo, em conformidade com as recomendações das autoridades de supervisão para prova de consentimento.
• Dados de faturação: 7 anos em conformidade com a legislação contabilística belga.
• Ficheiros de registo: no máximo 90 dias.

5. Partilha com terceiros

Partilhamos os seus dados exclusivamente com as seguintes entidades, e apenas na medida do necessário:

• Stripe (EUA, representação na UE) — processamento de pagamentos. O Stripe é certificado ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework.
• Fornecedor de alojamento — os nossos servidores funcionam dentro da UE (centro de dados na Europa).
• Fornecedor de email — para o envio de emails de serviço (transacionais).

Nunca vendemos os seus dados a terceiros nem os utilizamos para fins publicitários.

6. Transferências internacionais

Os seus dados são primariamente tratados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Na medida em que ocorram transferências para países fora do EEE (por exemplo, Stripe nos EUA), estas são efetuadas com base em:

• EU-US Data Privacy Framework (decisão de adequação)
• Cláusulas contratuais-tipo (SCC) da Comissão Europeia

7. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD/GDPR, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — Pode solicitar quais dados tratamos sobre si.
• Direito de retificação — Pode solicitar a correção de dados incorretos.
• Direito ao apagamento — Pode solicitar o apagamento dos seus dados ("direito a ser esquecido").
• Direito à limitação — Pode solicitar a limitação do tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados — Pode receber os seus dados num formato estruturado.
• Direito de oposição — Pode opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo.

Para exercer os seus direitos, envie um email para support@consentr.io. Respondemos no prazo de 30 dias.

8. Segurança

Tomamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Palavras-passe com hash (bcrypt)
• Endereços IP com hash nos registos de consentimento
• Controlo de acesso baseado em funções
• Cópias de segurança regulares
• Monitorização e registo de acessos

9. Cookies

Para a nossa política de cookies, consulte a nossa página separada de Política de Cookies.

10. Crianças

Os nossos serviços não se destinam a crianças com menos de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se suspeitar que recolhemos dados de um menor, por favor contacte-nos.

11. Alterações

Podemos ajustar esta política de privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com uma nova data. Em caso de alterações substanciais, informá-lo-emos por email.

12. Reclamações

Tem uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais? Contacte-nos primeiro através de support@consentr.io. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Belga de Proteção de Dados (GBA):

Autoridade de Proteção de Dados
Drukpersstraat 35, 1000 Brussel
Tel: +32 (0)2 274 48 00
E-mail: contact@apd-gba.be
Website: www.gegevensbeschermingsautoriteit.be

13. Contacto

Para questões sobre esta política de privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar:

Consentr by Network-IT
Adegemstraat 88, 2800 Mechelen, België
E-mail: support@consentr.io
KBO: BE0553.500.113